O Direito Fundamental à Integridade Pública

E se a questão não for apenas punir quem pratica a corrupção, mas reconhecer e assegurar, como um direito de cada cidadão, que o Estado atue com probidade, transparência e responsabilidade?

Superando a ótica puramente repressiva, este livro analisa a integridade pública como um direito fundamental e busca, na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, os parâmetros que a sustentam, a partir da análise sistemática de 31 decisões proferidas entre 2020 e 2024.

Inspirada na Agenda 2030, a obra mostra como a integridade emerge como um dever-direito de probidade, transparência e accountability, indispensável para proteger direitos humanos e fortalecer a democracia.

Uma contribuição para a construção de uma sociedade mais livre, justa, fraterna e íntegra.

Escrita para orientar as boas práticas de magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores públicos, pesquisadores e demais cidadãos interessados na integridade pública como fundamento da democracia.

Doutor em Direito pela Universidade Tiradentes, com ênfase em Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Desenvolvimento Sustentável. Mestre em Constitucionalização do Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Analista Judiciário na Justiça Federal/SE, professor e pesquisador.

Atua em Direito Público com ênfase na integridade pública como direito fundamental, governança e combate à corrupção, articulando controle de convencionalidade, princípio da fraternidade e Agenda 2030 (ODS 16). Na intersecção com educação, investiga educação jurídica, relação com o saber no Direito e tecnologias digitais.

Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Editor da Revista Internacional Educon e membro-fundador do IDAS — Instituto de Direito Administrativo de Sergipe. Membro do Conselho Editorial da Revista de Propriedade Intelectual — Direito Contemporâneo e Constituição. Vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisa Educação e Contemporaneidade (EDUCON/UFS/CNPq).